ADOTA PLANO ESTRUTURADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DA COVID-19 (PLANO DE COGESTÃO REGIONAL), ESTABELECENDO MEDIDAS SEGMENTADAS ESPECÍFICAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE … Continue lendo DECRETO Nº 5.194, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.